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DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018.
Data: 13/06/2018

DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018.

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

 

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

 

* JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO-SC, PROCESSO: PCP-13/00313134.

 

* Verificou-se no momento de abertura a ausência do senhor Antonio Pereira, mesmo que devidamente notificado para tal ato, bem como não mandou representante de acordo com o inciso XIII do artigo 275 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

* Apresentação do relatório relativo as contas do exercício de 2012.

 

* Apresentação do parecer do Tribunal de Contas, sobre as Contas do exercício de 2012.

 

* O gestor das contas ora em julgamento apresentou defesa escrita, que já havia sido lida em sessões anteriores, bem como repassado cópias a todos os vereadores, arrolando testemunhas para o presente ato. Encontrando-se presente as testemunhas arroladas o plenário desta casa passa a inquiri-las.

 

* Foram ouvidas as testemunhas Darci Weber, Hermogenes Balena e Vânia Fabiane Kohut Baldo. Eles foram questionados sobre o processo pelos vereadores.

 

* Após ouvidas as testemunhas foi aberto espaço para manifestação dos vereadores. Usou a palavra o presidente Antonio Carlos Contezini e o vereador Jonny Mary Machado, que fez um pedido de vistas, solicitando que a votação fosse marcada para outra data. Sendo o pedido colocado em votação única sendo rejeitado por 5 votos a 4.

 

* Posteriormente foi realizada a votação secreta em cédula de forma nominal. Após a votação foi feita a apuração pelos líderes de bancada, que computaram a rejeição das contas, por 5 votos à rejeição das contas de 2012 e com 4 votos à aprovação das contas de 2012, ficando portanto rejeitadas as contas do exercício de 2012.

 

* O presidente determinou que fosse expedido Decreto Legislativo que será assinado pela Mesa e incluído na Ata da Sessão. Após o recesso para a expedição do Decreto e da Ata o secretário colheu as assinaturas e o presidente encerrou a sessão.

 

A presente sessão e o Decreto Legislativo se encontram publicados na edição nº 2549, páginas 713 à 715, do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. E seu áudio pode ser conferido na íntegra no site da Câmara Municipal.

 

Confira o áudio da sessão através deste link: https://www.youtube.com/user/legislativorc

 

Autor(a): Pâmela Suélen Padilha Schörner
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